Ainda não foi desta

A Assembleia da República chumbou o projecto de criação de subsídio de desemprego para o Ensino Superior - uma proposta apresentada pelo BE, e que colheu os votos contra do PS, PSD e CDS. Como noticiava hoje o Público:

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para a introdução na proposta de Orçamento para 2006 de uma cláusula relativa a esta protecção social a "funcionários e agentes da administração pública", inexistente no ensino superior, foi chumbada, pelo que a resposta só pode ser dada agora pelo Governo, explica Infante Barbosa, presidente da direcção do Snesup.
O próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, já disse que é uma "anomalia jurídica" o facto de nunca ter sido reconhecida a atribuição de subsídio de desemprego aos professores do ensino superior que, estando em situação precária, são dispensados - os docentes do básico e secundário recebem-no desde 2000.

Com o chumbo da AR, o Snesup pretende agora que a atribuição do subsídio de desemprego seja criada por Decreto-Lei governamental.